Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.301/2026 Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua José Marcelino da Silva, nº 587, Centro, no Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.300/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.076.167,54 (quatro milhões, setenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.299/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 137.071,00 (cento e trinta e sete mil e setenta e um reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.298/2026 Dispõe sobre a proteção do patrimônio público municipal, estabelece penalidades administrativas para atos de depredação, vandalismo e dano aos bens públicos no Município de São Sebastião da Amoreira - PR, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.297/2026 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.114, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a doação de uma área de terras para o Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.296/2026 Altera o § 1º do Artigo 19 da Lei Municipal nº 1.509/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.295/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.367,24 (cento e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.294/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.293/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial do valor de R$ 865.935,20 (oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.292/2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização em consonância com o Programa Educa Juntos. |
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| Lei nº 2.291/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.290/2026 Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.289/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 232.729,50 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.288/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.287/2026 Institui no âmbito do Município o Programa “Escritura Já”, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.286/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.621,08 (setenta mil, seiscentos e vinte e um reais e oito centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.285/2026 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.111, de 28 de março de 2011, modificando as atribuições e os requisitos de provimento do cargo de Agente Tributário, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.284/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial do valor de R$ 635.395,06 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.283/2026 Dispõe sobre critérios para instalação e funcionamento de depósitos de sucatas, ferros-velhos, materiais inservíveis e atividades congêneres no Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.282/2026 Altera a Lei Municipal n° 2.158/2025, e dá outras providências. |
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