Atividade Legislativa Nº 53/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.099.500,00 (um milhão, noventa e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Data: 08/05/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Criação de dotações específicas ao atendimento das despesas das transferências do Fundo Nacional de Saúde para custeio de ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Emendas Parlamentares nº 40560007, nº 43200012 e Proposta nº 36000722594202500). Custeio MAC (parte da Proposta nº 63000721170202500).
Autoria
Prefeito