Atividade Legislativa Nº 69/2026
Projeto de Lei nº 069/2026 - Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a proteção do patrimônio público municipal, estabelece penalidades administrativas para atos de depredação, vandalismo e dano aos bens públicos.
Data: 29/06/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Aprovado
Aprovado
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Instituir mecanismos administrativos rápidos e eficazes para coibir e sancionar atos que atentem contra o patrimônio de toda a população, atendendo a uma relevante demanda da nossa comunidade, tendo sido formalmente solicitada pelo cidadão Rodrigo Serafim Gomes, por meio do Protocolo nº 6878/2025.
Autoria
Prefeito
Complementos
Projeto de Lei nº 069/2026 Atualizado - Poder Executivo Municipal
— “Dispõe sobre a proteção do patrimônio público municipal, estabelece penalidades administrativas para atos de depredação, vandalismo e dano aos bens públicos no Município de São Sebastião da Amoreira - PR, e dá outras providências.”
03/08/2026
Instituir mecanismos administrativos rápidos e eficazes para coibir e sancionar atos que atentem contra o patrimônio público.
Projeto de Lei nº 069/2026 Atualizado - Poder Executivo Municipal
— “Dispõe sobre a proteção do patrimônio público municipal, estabelece penalidades administrativas para atos de depredação, vandalismo e dano aos bens públicos no Município de São Sebastião da Amoreira - PR, e dá outras providências.”
13/08/2026
Instituir mecanismos administrativos rápidos e eficazes para coibir e sancionar atos que atentem contra o patrimônio público.