Atividade Legislativa Nº 72/2026
Indicação nº 072/2026 - Reiterar ao Poder Executivo Municipal os termos da Indicação nº 053/2026 sugerindo análise à Lei nº 6.242/2024 do Município de Formiga/MG.
Indicação
Aprovado
Gestão de 2025-2028
“Reiterar ao Poder Executivo Municipal os termos da Indicação nº 053/2026, apresentada em 25 de maio de 2026 e aprovada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de junho de 2026, sugerindo que, por meio do setor competente, análise à Lei nº 6.242/2024, do Município de Formiga/MG, como referência para estudo da eventual implementação de gratificação por desempenho aos profissionais da saúde bucal do Município.” Justificativa: A presente Indicação reitera a solicitação anteriormente apresentada por meio da Indicação nº 053/2026, de 25 de maio de 2026, aprovada na 14ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 1º de junho de 2026, visando reforçar a importância da valorização dos profissionais da saúde bucal do Município. Nesse sentido, sugere-se novamente a análise da Lei nº 6.242/2024, do Município de Formiga/MG, como referência para o estudo de eventual implementação de gratificação por desempenho, observadas as particularidades da Administração Municipal e a respectiva viabilidade técnica, jurídica e orçamentária. A reiteração busca, ainda, reforçar a demanda apresentada pelos profissionais da área e possibilitar a análise e o devido retorno por parte do Poder Executivo.