Legislação Municipal

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Atividades Legislativas

Indicações
Indicação Nº 76/2026
Indicação nº 076/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a realização de manutenção das bacias de contenção localizadas na Seção Cabiúna.
17/08/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Indicação Nº 75/2026
Indicação nº 075/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que realize avaliação técnica da árvore localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 421, esquina com a Rua Duque de Caxias.
07/08/2026 · DEVAIR DA SAÚDE
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Indicação Nº 74/2026
Indicação nº 074/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que realize a substituição da tampa da galeria de águas pluviais na Rua José Marcelino da Silva, esquina com a Rua Duque de Caxias.
10/08/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Indicação Nº 73/2026
Indicação nº 073/2026 - Reiterar ao Poder Executivo Municipal os termos da Indicação nº 054/2026, sugerindo a manutenção da iluminação pública na Rua Senador Souza Naves.
10/08/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Indicação Nº 72/2026
Indicação nº 072/2026 - Reiterar ao Poder Executivo Municipal os termos da Indicação nº 053/2026 sugerindo análise à Lei nº 6.242/2024 do Município de Formiga/MG.
10/08/2026 · MESTRE RAFAEL RICARDI
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Indicação Nº 71/2026
Indicação nº 071/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de reajustar os valores da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte concedidos aos estagiários da Administração Pública Municipal.
10/08/2026 · BATISTA
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Indicação Nº 70/2026
Indicação nº 070/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de faixas elevadas na via pública em frente à Unidade Pró-Infância – Super Creche.
31/07/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Indicação Nº 69/2026
Indicação nº 069/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que adote as providências para viabilizar a cessão de uso do barracão localizado na Vila Rural Belmiro Lourenço de Gouveia.
30/07/2026 · BATISTA
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Indicação Nº 68/2026
Indicação nº 068/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para realizar a manutenção do pavimento asfáltico na Rua Jurandir Pery Medeiros nº 113.
29/06/2026 · MESTRE RAFAEL RICARDI
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Indicação Nº 67/2026
Indicação nº 067/2026 - Sugere ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a execução de recapeamento asfáltico em frente à empresa EVI Materiais de Construção.
29/06/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Indicação Nº 66/2026
Indicação nº 066/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção e reparos no pavimento asfáltico da Rua José Teodoro da Silva no Conjunto Residencial Vitória.
15/06/2026 · NEY ZACARIAS
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Indicação Nº 65/2026
Indicação nº 065/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e administrativo visando à contratação de motoristas para atuação na área da saúde.
15/06/2026 · MESTRE RAFAEL RICARDI
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Indicação Nº 64/2026
Indicação nº 064/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o recolhimento de lixo e entulhos acumulados na Rua Antônio Francischini, visando à manutenção da limpeza.
15/06/2026 · CIDINHA DO LUIZINHO
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Indicação Nº 63/2026
Indicação nº 063/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção e reparos no pavimento asfáltico da Av. Teodoro Miguel, nas proximidades do nº 167.
15/06/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Indicação Nº 62/2026
Indicação nº 062/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção do asfalto em frente à UBS Leila Adriana Gonçalves, a fim de garantir melhores condições de tráfego.
12/06/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Indicação Nº 61/2026
Indicação nº 061/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal para instituir o benefício do “Day Off de Aniversário” aos servidores públicos efetivos nos moldes da Lei Municipal nº 2.191/2025.
08/06/2026 · BATISTA
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Indicação Nº 60/2026
Indicação nº 060/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que realize serviços de tapa-buracos e recuperação da pavimentação asfáltica nas vias do Residencial Tanaka.
08/06/2026 · NEY ZACARIAS
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Indicação Nº 59/2026
Indicação nº 059/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que realize estudos para avaliar a adequação das vagas de estacionamento no entorno da praça central.
11/06/2026 · OSMAR RAMALHO
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Indicação Nº 58/2026
Indicação nº 058/2026 - Sugerir ao Poder Executivo que promova os estudos técnicos necessários para a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas e CMEI.
08/06/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Indicação Nº 57/2026
Indicação nº 057/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que realize estudo técnico e providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua Cinzinato Martins.
03/06/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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