Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 84/2024
Projeto de Lei nº 084/2024 - Poder Executivo Municipal Adequação orçamentária - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. 06/09/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 83/2024
Projeto de Lei nº 083/2024 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento - Associação Centro Comunitário. 09/09/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 83/2024
Projeto de Lei nº 083/2024 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento - APAE. 02/09/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 82/2024
Projeto de Lei nº 082/2024 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento - Associação Centro Comunitário. 30/08/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 81/2024
Projeto de Lei nº 081/2024 - Poder Executivo Municipal Lei Orçamentária Anual - Exercício de 2025. 22/11/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 76/2024
Projeto de Lei nº 076/2024 - Poder Executivo Municipal reforço de dotações - Programa Provigia. 16/08/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 75/2024
Projeto de Lei nº 075/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito para devolução de saldo. 16/08/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 74/2024
Projeto de Lei nº 074/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - custeio dos serviços de atenção primária. 12/08/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 73/2024
Projeto de Lei nº 073/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - Transporte Sanitário. 12/08/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 72/2024
Projeto de Lei nº 072/2024 - Poder Executivo Municipal Adequação de dotação orçamentária na Lei nº 2.069 - Reforma do Ginásio. 12/08/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 71/2024
Projeto de Lei nº 071/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - custeio dos serviços de atenção primária. 09/08/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 70/2024
Projeto de Lei nº 070/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - construção de creche. 09/08/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 69/2024
Projeto de Lei nº 069/2024 - Poder Executivo Municipal Adequação da Lei nº 1.420/2016 - Política dos direitos da criança. 31/07/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 68/2024
Projeto de Lei nº 068/2024 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento com a Associação Estrela da Manhã. 02/08/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 67/2024
Projeto de Lei nº 067/2024 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento com a Associação Centro Comunitário. 01/08/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 66/2024
Projeto de Lei nº 066/2024 - Poder Executivo Municipal Adequação da Lei do Piso da Enfermagem. 22/07/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 65/2024
Projeto de Lei nº 065/2024 - Poder Executivo Municipal Adequação/Revogação da Lei nº 2.041/2024 - Agência de Fomento. 22/07/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 64/2024
Projeto de Lei nº 064/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial para reforma do Ginásio de Esportes. 22/07/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 63/2024
Projeto de Lei nº 063/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional para construção de um Banheiro Público na Praça. 22/07/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 62/2024
Projeto de Lei nº 062/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito suplementar - dotações da Secretaria de Assistência Social. 22/07/2024 · Ordinária · Prefeito |
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