Atividade Legislativa Nº 6/2026
Projeto de Lei nº 06/2026 - Poder Legislativo Municipal - Dispõe sobre diretrizes para garantia de acessibilidade e apoio especializado no transporte escolar de estudantes com deficiência e necessidades específicas.
Data: 29/05/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Origem
Poder Legislativo
Poder Legislativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
A proposta tem por finalidade promover a inclusão, a segurança, a dignidade e a igualdade de oportunidades no acesso à educação, assegurando que estudantes com deficiência ou necessidades específicas possam usufruir do transporte escolar em condições adequadas às suas particularidades.
Autoria
Ver. MESTRE RAFAEL RICARDI
Complementos
Veto ao Projeto de Lei nº 06/2026 - Poder Legislativo Municipal
— Veto Total pelo Poder Executivo - Autoria: Prefeita Municipal
24/08/2026
Encaminhamento da Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 006/2026.
Atualização
— Dispõe sobre diretrizes para garantia de acessibilidade e apoio especializado no transporte escolar de estudantes com deficiência e necessidades específicas no Município de São Sebastião da Amoreira
17/06/2026
Atualização após parecer jurídico
Aprovado o Projeto na 18ª Sessão Ordinária de 2026 - Data: 29/06/2026